Legislação Municipal

Categoria	Tipo	Número	Ano	Ementa	Legislação	Número do ato	Data de Assinatura do ato/Publicação no Portal	Arquivos	:.
Decreto	DECRETO	112	2024	DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO COMISSIONADO, CONFORME ESPECIFICA.	MUNICIPAL			DECRETO-No-112-2024_0080.pdf
Decreto	DECRETO	111	2024	DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO COMISSIONADO, CONFORME ESPECIFICA.	MUNICIPAL			[]
Decreto	DECRETO	111	2024	DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO COMISSIONADO, CONFORME ESPECIFICA.	MUNICIPAL			DECRETO-No-111-2024_0079.pdf
Decreto	DECRETO	110	2024	DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO COMISSIONADO, CONFORME ESPECIFICA.	MUNICIPAL			DECRETO-No-110-2024_0078.pdf
Decreto	DECRETO	108	2024	DISPÕE SOBRE PERCENTUAL MÁXIMO DE CONSIGNAÇÃO PARA FINS DE EMPRÉSTIMO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITABERABA.	MUNICIPAL			DECRETO-No-108-2024_0077.pdf
Decreto	DECRETO	107	2024	DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO COMISSIONADO, CONFORME ESPECIFICA.				DECRETO-No-107-2024_0076.pdf
Decreto		101	2023	DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO, CONFORME ESPECIFICA.		101/2023	06/09/2023	DECRE-No-101-2023_0545.pdf
Leis	OUTROS	1745	2023	GARANTE O DIREITO DE PRIORIDADE DE MATRÍCULA DE IRMÃOS NA MESMA UNIDADE ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITABERABA.	OUTROS	1745	24/08/2023	LEI-No-1745-2023_0615.pdf
Leis	OUTROS	001	2024	DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARCIONÍLIO SOUZA		001	04/04/2024	Decreto-Legislstivo-01-2024-Estabelece-a-Estrutura-Organizacional-da-Camara-2024-1.pdf
Leis	OUTROS	001	2024	DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARCIONÍLIO SOUZA		001		[]