PORTAL DO TITULAR

TERMO DE USO E CIÊNCIA – PORTAL DO TITULAR

Ao prosseguir com esta requisição, você declara ciência de que a Câmara Municipal de Itaberaba está autorizada a realizar o tratamento dos seus dados pessoais (Nome, CPF, E-mail e Celular) com a finalidade exclusiva de atender à sua solicitação de exercício de direitos previstos na LGPD.

Os dados serão utilizados para confirmar sua identidade e garantir que as informações sejam entregues ao titular correto. A Câmara mantém medidas de segurança para proteger seus dados contra acessos não autorizados. Após o atendimento da demanda, os dados serão armazenados apenas pelo período necessário para cumprimento de obrigações legais.

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